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Doença grave permite aposentadoria integral

17/03/2011

Uma professora portadora de  ‘neoplasia maligna’ conseguiu que fosse revisado o valor de sua aposentadoria por invalidez, após uma decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que reformou a sentença inicial.

A neoplasia é o termo que designa alterações celulares que acarretam um crescimento exagerado destas células. Trata-se de uma proliferação celular anormal e sem controle. Desta forma, a decisão considerou que, ao ser constatado por Junta Médica Oficial, que a segurada é portador de moléstia grave, os proventos lhe devem ser pagos integralmente, conforme exceção constitucionalmente prevista.

De acordo com a autora da ação, ela foi acometida por patologia de natureza grave, forçando-a a requerer aposentadoria do cargo de professora do Município. Afirmou que seu pleito foi deferido, com publicação da Portaria nº 1.653/08-AP, onde ficou determinada sua aposentadoria com proventos integrais.

Sustentou, também, que o Ente Público, em afronta ao ato jurídico perfeito e o direito adquirido, revisou o cálculo do seu provento para pagá-lo pela média de 80% do salário de contribuição.

No entanto, a Corte ressaltou que a Carta Magna estabelece que determinadas doenças previstas em lei como grave, contagiosa ou incurável, possibilitam a concessão de aposentadoria com proventos integrais, conforme o artigo 40, da Constituição Federal.

Perante o INSS, tais doenças estão estipuladas no art. 151, da Lei 8.213, sendo:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida-aids; e
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Fonte: TJ/RN – 10/03/2011

Conheça a obra Direito Previdenciário – Teoria e Prática.

From → Notícias

14 Comentários
  1. BOA TARDE SENHORES,

    GOSTARIA DE SABER SE É PREVISTA APOSENTADORIA PARA QUEM É PORTADOR DAS TRÊS DOENÇA ABAIXO EM CONJUNTO :
    MEASTENIA GRAVES, PRESSÃO ALTA E DIABETES TIPO 2.
    E EM QUE FAIXA , SE ENQUADRA , 100% OU OUTRA ?

    GRATO

    • Prezado Newton,

      As doenças previstas no art. 151 da Lei 8.213/91 são as que garantem aposentadoria por invalidez independente de carência. Nos demais casos (doenças) há que se comprovar a invalidez através de laudos e atestados médicos, comprovando a invalidez ainda por perícia médica, o que assegurará 100% do benefício, independentemente se a doença equivale ou não às elencadas no referido artigo da lei. Conheça a obra Direito Previdenciário – Teoria e Prática.

  2. MARIA ELENA DA SILVA hiperligação permanente

    DPOC DA DIREITO A APOSENTADORIA

    • As doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez são as listadas no art. 151 da Lei 8.213/91. No entanto, elas não são taxativas, ou seja, se outra doença causar a invalidez, mesmo não constando na lista do referido artigo, poderá ser assegurado o direito à aposentadoria. Tudo deve ser provado por exames e laudos médicos.

  3. Sou professor da SEDF, e no ano passado fiz duas cirurgias na coluna cervical, onde coloquei uma prótese de titânio para ver se as dores melhoravam. Fiquei com os movimentos do pescoço limitados e ainda sinto fortes dores, para piorar tenho outra hernia na lombar e não quero de maneira alguma me operar. Meu médico disse que será melhor eu me aposentar,mas tenho medo de perder uma parte do meu salário. Sou professor público a 16 anos e tenho 37 anos de idade. Meu caso pode ser considerado como aposentadoria por invalidez? Muito obrigado

    • Prezado prof. Marcelo,
      A legislação previdenciária estabelece um rol de doenças que geram a aposentadoria por invalidez. Ao que parece, seu caso dependeria de reconhecimento da invalidez por conta de perícia médica (âmbito administrativo ou juidicial, se for o caso). Se seu médico está indicando a aposentadoria é porque deve haver embasamento para isso. Com relação ao salário, imperioso que se faça um cálculo prévio para averiguar o valor do benefício a receber.

      Equipe Guia Trabalhista.

  4. jacleane barbosa hiperligação permanente

    minha mãe sofre de glaucoma há mais de 15anos, ela tem 64anos.o seu olho direito ela so enxerga 10% e o seu esquerdo ela só enxerga 25% ela tem direito a aposentadoria ela contribui como domestica.Faz uso de 3 colirio mas a pressão não baixa.

    • Prezada Jacleane,
      O art. 48 da Lei 8.213/91 dispõe que “a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher”. Considerando a idade de sua mãe e tendo cumprido o período de carência (art.25 da referida lei), terá direito a aposentadoria.
      Equipe Guia Trabalhista.

  5. Fui desaposentada depois de 12 anos (ainda continuo recebendo). Minha doença inicial foi artrose generalizada. Porém, meu quadro se agravou muito e agora descobriram que tenho miastenia grave. Como fica a minha situação? Ainda vou fazer uma perícia de recurso.
    Atenciosamente.

    • Prezada Geny,
      Você não menciona se foi desaposentada voluntariamente ou por conta do cancelamento da aposentadoria conforme preconiza o arts. 46 e 47 da Lei 8.213/91. Se afirma a desaposentação, mas continua recebendo, presume-se que está percebendo auxílio-doença. Pelo que menciona, já ingressou novamente com pedido de aposentadoria por conta de outra doença grave, o que dependerá de laudo pericial concedendo ou não o pedido em fase de recurso.

      Equipe Guia Trabalhista.

  6. Ademilson Aguiar hiperligação permanente

    Penfigo Vulgar, pode gerar aposentadoria ????

    • Prezado Ademilson,
      As doenças não previstas Lei 8.213/91 dependem da parecer do médico do paciente (afirmando a incapacidade, ainda que temporária), bem como de laudo pericial (INSS) comprovando a incapacidade definitiva (aposentadoria por invalidez).
      Equipe Guia Trabalhista.

  7. Sou professora aposentada e detentora de um segundo cargo que equivale o de Coordenação Pedagógica ( Aqui em Minnas se dá o nome de Especialista da educação)Lá pelos anos de 1996 e 97 comecei a sentir fortes dores no ombro e braço direito, em consulta e xames ficou diagnosticado que era devido a uma hérnia cervical. Na época o médico me afastou do trabalho por 15 dias, e precreveu antinfalmatórios e remédio para dor. Daí por diante fui afastada por diversas vezes, só que cada vez que eu afastava , chegava à escola e as mãe vinham reclamar me pedindo pelo amor de Deus para não afastar mais … as dores na época nunca cederam. doia diuturnamente. Nesta época , não tinha livros, fazíamos as matérias de história, geografia e ciências tudo no est~encil a alcool , como também as provas e outras atividades, o resto passávamos no quadro giz. Para não me afastar mais, comecei a escrever com a mão esquerda, logo me adaptei e fiquei até me aposentar como professora. Só que o outro cargo, exige muito o uso do computador e escrita manual, adoeci, quando procurei outro médico , o problema era nos ombros, estava com os dois tendões supra espinhoso rompidos. com kembock na mão esquerda, gatilho na mão esquerda, o dedo indicado e médio da mão direita estão rígidos e doem absurdamente, o cotovelos tem carços e doem muito. Em perícia em BH, decidiram que continuasse de licença, pq operei o ombro esquerdo , mas ele congelou, com tudo isto vim desenvolvendo problemas psicológicos , como pânico, depressão e ansiedade, as vezes vejo coisas absurdas, como corpos se decompndo, acidentes horríveis e outras coisas do tipó. Estou com 54 anos e 16 anos neste segundo cargo ,o médico que operou o ombrto sugeriu para a perícia aposentadoria, mas eles disaseram que se eu me aposentasr receberei parcialmente. O que vocês podem me orientar, ou melhor esclarecer?
    Desde já agradeço e receba meu cordial abraço.
    Vânia

    • Prezada Vânia,
      Seu caso demanda uma investigação mais apurada e o melhor a fazer é buscar ajuda de um profissional da advocacia aí mesmo em sua cidade. Se você continuou trabalhando após a primeira aposentadoria e agora foi indicada pelo médico a se aposentar, penso ser caso de aposentadoria por invalidez, o que (salvo condição adversa) lhe garantiria aposentadoria integral.
      De qualquer sorte, busque um advogado especialista na área previdenciária para que este possa melhor orientá-la quanto ao caminho a seguir.
      Atenciosamente,
      Equipe Guia Trabalhista.

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