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Contribuição Sindical dos Empregados: Relação

Os empregadores deverão remeter, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de recolhimento da contribuição sindical, à respectiva entidade sindical profissional, relação nominal dos empregados contribuintes, indicando função de cada um, salário percebido no mês a que corresponder a contribuição e valor recolhido.

Cabe ao empregador identificar, por meio do cargo de cada empregado, o sindicato correspondente àquela categoria profissional, a fim de que a referida contribuição seja recolhida em favor do respectivo sindicato representativa (profissional liberal).

Por sua vez, os cargos que não possuem categoria específica (não enquadrados como autônomos ou profissionais liberais), terão o recolhimento realizado em favor da categoria profissional representativa.

A relação nominal pode ser substituída por cópia da folha de pagamento.

Não se deve confundir a contribuição sindical com a contribuição confederativa ou assistencial, já que a sindical está prevista na Constituição Federal e é obrigatória por todos os trabalhadores (sindicalizados ou não), enquanto a confederativa ou assistencial é devida apenas pelos empregados sindicalizados.

Veja maiores detalhamentos no tópico Contribuição Sindical dos Empregados – Relação, no Guia Trabalhista Online.

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Notícias Trabalhistas 21.04.2015

ENFOQUES E NOTÍCIAS

NR 16 – Anexo 5 – Atividades em Motocicletas – Mais uma Associação de Classe Obtém Suspensão dos Efeitos da Norma.

Requerimento do Seguro-Desemprego – Dicas de Acesso

GUIA TRABALHISTA

Aviso Prévio – Novo emprego no curso do Aviso

Vale Transporte – Proporcionalidade do Desconto

Trabalhador Autônomo x Empregado – Diferenciação

GESTÃO DE RH

Estabelecidas as Condições de Segurança, Sanitárias e de Conforto aos Motoristas Profissionais

JULGADOS TRABALHISTAS

Ausência do empregado por prisão não caracteriza abandono de emprego

Exigir cumprimento das regras de segurança isenta empresa de condenação

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Beneficiário do LOAS Pode Optar por Prestação Mais Vantajosa em Caso de Acúmulo com Cota de Pensão

Fraudadores de Documentos para Obtenção de Benefícios Junto ao INSS são Condenados

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

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Estabelecidas as Condições de Segurança, Sanitárias e de Conforto aos Motoristas Profissionais

Considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015 e no Artigo 4º do Decreto nº 8.433, de 16 de abril de 2015, através da publicação da Portaria nº 510/2015, o Ministério do Trabalho e Emprego, normatizou as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

Veja aqui a íntegra da Portaria MTE nº 510/2015.

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NR 16 – Anexo 5 – Atividades em Motocicletas – Mais uma Associação de Classe Obtém Suspensão dos Efeitos da Norma.

Através da Portaria MTE n º 506/2015, publicada no Diário Oficial do dia 17/04, foram suspensos os efeitos da NR 16 – Anexo 5, para as empresas integrantes da Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática – Abeprest.

Diversas outras associações de classes, abaixo mencionadas, já obtiveram na justiça a suspensão dos efeitos da referida norma.

Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas – ABRT;

Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas;

Confederação Nacional das Revendas AMBEV e das Empresas de Logística da Distribuição;

AFREBRAS – Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, a qual abrange 28 associações e sindicatos.

Face as inúmeras controvérsias geradas com a edição desta norma, publicamos o artigo “Quando a Lei Vale Somente para Alguns“, retratando a situação.

Até o presente momento já foram editadas 5 (cinco) Portarias pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as quais poderão ser visualizadas nos seguintes links:

Portaria MTE nº 1565/2014;

Portaria MTE nº 1930/2014;

Portaria MTE nº 5/2015;

Portaria MTE nº 220/2015;

Portaria MTE nº 506/2015;

Desta forma podemos concluir que para as empresas não abrangidas pelas associações de classe acima mencionadas, permanece a exigência imposta pelo Anexo 5 da NR 16.

Certamente ainda teremos diversas ações de outras entidades de classe visando a suspensão dos efeitos também para seus associados.

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Reclamatória Trabalhista Pode Ser Direta à Justiça?

Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.

Não prosperando a conciliação, será fornecida ao empregado e ao empregador declaração da tentativa conciliatória frustrada com a descrição de seu objeto, firmada pelos membros da Comissão, que deverá ser juntada à eventual reclamação trabalhista.

As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

Para maiores esclarecimentos, acesse o tópico Comissões de Conciliação Trabalhista no Guia Trabalhista Online.

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Cálculos Rescisórios – Contrato Trabalho

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Dicas de Acesso – Requerimento do Seguro-Desemprego

Devido a problemas de acesso à página do site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para obtenção de informações sobre a obrigatoriedade do uso do Portal Mais Emprego para emissão da guia de requerimento do seguro-desemprego, que passou a vigorar no dia 1º de abril, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do estado do Paraná disponibilizou as informações também em sua página.
O contador ou empresário que necessitar de informações sobre como proceder para emitir as guias do Seguro-Desemprego – Requerimento do Seguro Desemprego (RSD) e do Comunicado de Dispensa (CD) – usando o aplicativo Empregador Web, ao formalizar a dispensa de empregados sem justa causa, pode acessar o link
Dezenas de modelos de contratos e documentos trabalhistas editáveis no seu computador, disponíveis a toda hora! Chega de ficar gastando tempo na confecção e digitação de contratos e documentos!  Quanto tempo você não gastaria para coletar e digitar estas dezenas de modelos? Clique aqui para mais informações. Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

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Problemas no Acesso ao Sistema Seguro Desemprego Web

Após receber reclamações de diversos empresários sobre as dificuldades no acesso ao sistema Seguro Desemprego Web (canal que possibilita o requerimento do seguro-desemprego pela internet), o presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke, entrou em contato com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná, relatando o problema, na tentativa de buscar uma rápida solução.

Participe: Informe seus problemas

Para embasar um documento que será enviado ao Ministério do Trabalho e Emprego, o SESCAP-PR solicita àqueles que ainda estão tendo dificuldades de acesso ao sistema Seguro Desemprego Web, que relatem os problemas, bem como apresentem sugestões de melhoria para o e-mail: ouvidoria@sescap-pr.org.br.

As mensagens recebidas vão compor um dossiê que será entregue ao órgão, juntamente com o documento, solicitando as devidas providências.

Fonte: e-mail Sescap-PR 16.04.2015

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O que é Gestão de RH?

Inevitavelmente, em qualquer profissão e quase em qualquer outra atividade, o ser humano necessita estar em relacionamento com seus semelhantes.

Neste sentido, RH – Relações Humanas é a arte do relacionamento humano, que surge quando dois ou mais indivíduos se encontram. Desta forma, num ambiente de trabalho, em que duas pessoas partilham ideias e tarefas, gera-se um convívio que poderá resultar em cooperação, em atritos, comparações, etc.

A fim de minimizar os entraves nas relações pessoais e permitir que haja maior satisfação das pessoas envolvidas no processo de convivência, a pessoa que conduz as diretrizes do “Departamento de Recursos Humanos – RH” de uma empresa ou organização precisa inteirar-se e praticar formas eficazes de gestão.

No dia-a-dia da gestão de RH, possivelmente o gestor deverá manter os seguintes relacionamentos dentro da organização:

  1. O relacionamento com a diretoria ou os sócios da empresa, ou aqueles que detêm o poder de mando/controle (os “patrões”).
  2. O relacionamento com colegas do próprio setor (RH).
  3. O relacionamento com as demais seções (empregados).
  4. Pessoas eventuais (autônomos, empreiteiros, etc.).
  5. Serviços terceirizados que tenham corpo de trabalho na própria organização.

Os interesses e responsabilidades de cada um destes grupos são bastante distintos, mas poderíamos sintetizar, afirmando que todos estão unidos em um único objetivo comum: o progresso e bem estar, decorrente do trabalho cooperativo e da plena utilização do capital disponível.

Se não houvesse divisão de trabalho, especialização, teríamos uma baixa produtividade em nossas empresas e economia como um todo. Um trabalho produtivo, um progresso constante e maiores rendas dependem da cooperação, interação e harmonia entre os integrantes de determinada organização.

Conheça uma obra voltada especificamente para a Gestão de RH:

Uma obra prática sobre administração, gerenciamento e políticas de RH! Como administrar e maximizar os resultados na gestão de pessoas. Modelo de regulamento interno, como implantar sistema de benefícios, avaliação de desempenho, etc. Clique aqui para mais informações. Gestão de RH

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Notícias Trabalhistas 14.04.2015

ENFOQUES E NOTÍCIAS

Circular Caixa 675/2015 – Estabelece o Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS. Clique Aqui para download do Manual.

GUIA TRABALHISTA

Adicional de Periculosidade – Atividades Intermitentes e Eventuais

Parcelas que não Configuram Salário – Requisitos e Cuidados

Dependentes – Procedimentos Trabalhistas e Previdenciários

GESTÃO DE RH

Lançado pelo Ministério do Trabalho e Emprego o Novo Portal “Mais Emprego”.

JULGADOS TRABALHISTAS

Após confissão do preposto empresa é condenada a registrar instrutor como professor

Empregado que enviou e-mails difamatórios a clientes deverá indenizar a empresa

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Contribuição Previdenciária não Incide Sobre os Primeiros 15 Dias de Afastamento por Motivo de Doença

Pensão Especial e Aposentadoria por Invalidez Podem ser Acumuladas

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

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Lançado pelo Ministério do Trabalho e Emprego o Novo Portal “Mais Emprego”.

Lançado no último dia 08, o Portal Mais Emprego visando facilitar o acesso permite que o cidadão pesquise e se candidate via web às vagas existentes no Sistema Nacional de Emprego (Sine),

Pretende inclusive facilitar a rotina do empregador na oferta de vagas de trabalho.

O ministro Manoel Dias afirmou que o Portal Mais Emprego “modifica radicalmente a relação trabalhadores e empregadores, por meio dele é possível fazer uma auto-intermediação, já que no portal estão disponíveis todas as vagas de emprego que o país dispõe”.

O sistema, disponível pela internet em http://maisemprego.mte.gov.br/ ou por meio do sítio no MTE (www.mte.gov.br), também oferece informações sobre o andamento do seguro-desemprego, oportunidades de qualificação profissional e abono salarial.

Para o empregador estão disponíveis o Seguro-Desemprego web, a opção de disponibilizar vagas e demandas por cursos profissionalizantes e a possibilidade de repassar os dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged).

Veja aqui a íntegra da matéria publicada

Fonte: Portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

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